Plano Diretor da cidade – conquista democrática

Ainda neste mês de março será iniciada a votação do Plano Diretor de São Paulo. Conquista democrática valiosa da sociedade, é o antídoto aos interesses imobiliários que plasmam a cidade sob uma ótica não condizente com os interesses da maioria de seus cidadãos. Antídoto também às cidades desumanizadas, anarquizadas, onde impera a lei da segregação territorial.

Pode-se dizer que o Plano Diretor é o eixo constituinte do que se pode e deve fazer pelo urbanismo e qualidade de vida, e o que não se pode e não se deve fazer para perpetuar a lógica financista e alienante que hegemoniza hoje os grandes centros urbanos. Sua importância é crescente porque o mal-estar que se verifica no Brasil, em largos estratos da população, após os imensos ganhos sociais da última década, tem lugar precisamente nos grandes centros urbanos. Aliás, a questão urbana é estratégica para novo salto do desenvolvimento brasileiro: promover uma nova urbanização, sanar as grosseiras deficiências nos orçamentos municipais, na mobilidade urbana e segurança, e nos serviços públicos. A cidade é para todos, para assegurar qualidade básica de vida para todos. Uma reforma urbana de caráter democrático, para além do Plano Diretor, precisaria ir a fundo para promover a regularização fundiária, garantir habitação, transporte e segurança para todos.

Ao Plano Diretor de São Paulo contribuíram no passado e no presente inúmeros profissionais comprometidos com os interesses do desenvolvimento e dos direitos da maioria da população. Lembrei recentemente, e com saudades, de Jorge Wilheim, que também deu opiniões neste caso, antes de falecer.

O vereador Nabil Bonduki relatou o projeto. Pode-se ver as principais medidas no boletim Veja o debate das medidas em http://cidadeaberta.org.br/plano-diretor-sera-apresentado-dia-26-veja-principais-mudancas/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim+Cidade+Aberta+28.

Destaco do projeto em debate alguns pontos.

Será criado um Território Cultural que liga o Centro à Avenida Paulista. A área demarcada como território cultural concentra um grande número de espaços culturais que podem ser enquadrados com ZEPEC APC (zonas especiais de preservação cultural), cujo objetivo é resguardar locais com importância para a cultura da cidade.

Aproximar moradia e emprego foi um dos principais projetos apresentados na campanha vitoriosa de Fernando Haddad em 2012: a ideia de Arco do futuro, em torno das margens sul e norte da Marginal do Tietê, estendida para o Leste e para o Sul da cidade. Seria um novo eixo de desenvolvimento e urbanização para a cidade. No Plano Diretor, o novo mapa de Zeis pretende aumentar o número de residências no centro, ao mesmo tempo em que haverá incentivo para que empresas sejam instaladas nas regiões periféricas, aproximando moradia de emprego. Também se proporá moradia mais barata no centro: a outorga onerosa, imposto no qual o proprietário paga para construir entre o gratuito e o máximo permitido pela lei, será mais cara no centro, desestimulando a construção de imóveis comerciais, enquanto os residenciais serão barateados, principalmente para famílias com renda de 6 a 10 salários. Também se penalizará imóveis ociosos e desocupados: próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas Marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô, o IPTU será mais caro. Por outro lado, novas Zonas Especiais de Interesse Social serão criadas, ampliando áreas nas quais é incentivada a construção de habitação popular, a maioria das áreas sendo destinadas principalmente às famílias com renda de até 3 salários mínimos e a habitação de interesse social terá regulamentada a Cota de Solidariedade, que cria condições para que sejam definidos mecanismos de contrapartida para o licenciamento de grandes empreendimentos imobiliários ou projetos urbanos, visando a função social da propriedade e da cidade e da vinculação de 30% dos recursos do FUNDURB para a compra de terra para habitação popular.

Urbanisticamente, a construção de prédios com mais de oito andares só serão permitidas em áreas próximas a infraestrutura de transporte público (metrô, trens e corredores de ônibus). Em áreas nos miolos (inseridas no interior dos bairros), o limite é de oito andares, ou aproximadamente 25 metros. Um dos principais objetivos é aumentar o número de moradias nas margens das grandes avenidas, que são eixos de mobilidade.

Por fim, destaco a preservação ambiental/parques, ampliando as Zepams (Zonas Especiais de Proteção Ambiental) e a construção de parques públicos. Serão 82 km² de áreas verdes, quase o dobro dos 42 km² de área dos parques atuais na cidade.

Aproveitando o ensejo, a foto de capa é uma novidade: os jardins verticais. Incrível: o movimento 90º reúne paisagistas, arquitetos, engenheiros e voluntários para propor tais jardins nas paredes vazias dos prédios da cidade. Belíssimo, útil e agradável, para diminuir a cinzenta agrura de Sampa. Quem sabe isso não poderia ser mais estimulado – já que é caro – com alguma isenção tributária para quem os instale…

 

Sobre Walter Sorrentino

Sou médico, nascido em 1954, paulistano. Membro do Comitê Central desde 1988, e Vice-Presidente do Partido Comunista do Brasil desde 2015.

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