Em direção a um “estado competitivo schumpeteriano” no Brasil?

Joseph Schumpeter

Leitura Recomendada

Felipe Maia é um estudioso de monta, ex-presidente da UNE, extremamente arguto e antenado com as tendências presentes no desenvolvimento contraditório do Brasil. Este estudo me interessou, e o partilho com os leitores. Não é tão longo, e resenha o posicionamento de uma série de autores  que vêm pensando sobre essas contradições. A ver.

“O objetivo deste trabalho é discutir as transformações recentes por que tem passado a formação estatal brasileira a partir da hipótese formulada por Bob Jessop acerca das mudanças ocorridas no capitalismo com a dissolução do modo de acumulação do fordismo atlântico. Para tanto discutiremos na primeira parte do trabalho a formulação de Jessop sobre as transformações nas últimas três décadas no capitalismo global e a emergência de um estado competitivo schumpeteriano. Em seguida abordaremos algumas vertentes de análise da crise do estado desenvolvimentista no Brasil. Na terceira parte buscaremos observar o movimento de integração do Brasil à economia global à luz das políticas para a agricultura, o que deve nos permitir esboçar algumas conclusões acerca dos “projetos” que podem estar em curso na formação do desenho estatal no país.

Bob Jessop e o “futuro do estado capitalista”

Buscando desenvolver as proposições da teoria regulacionista, Bob Jessop (2002) propôs uma interessante hipótese para a compreensão das transformações recentes na economia global e no novo desenho das formações estatais. Teoricamente, Jessop procura trabalhar com uma fina sociologia política, que deve tentar evitar a separação entre o domínio econômico e o político, levando em conta as diferentes possibilidades de interpenetração e articulação entre estado e sociedade. Nesta linha, o estado não poderia ser visto como uma variável independente na análise social, sendo que o limite entre estado e sociedade  seria discursivamente constituído, materializado em instituições e acoplado a outras fronteiras institucionais, em um processo conflitivo e sujeito a mudanças (Jessop, 2002: Cap. 1).

Assim, o estado não poderia ser visto como simples instrumento ou mecanismo funcional à acumulação ou reprodução do capital, sendo que sua “forma típica” problematiza essa função. A separação institucional entre estado e economia de mercado resultaria em lógicas distintas e potencialmente contraditórias. No mesmo sentido, a autonomia operacional do estado seria um complicador pois permitiria que suas ações pudessem favorecer tanto o “interesse do capital em geral” quanto ameaçá-lo. Assim, a análise deve prestar atenção à “seletividade estratégica” das formações estatais e dos regimes políticos, movendo a análise do plano abstrato para o jogo complexo de lutas sociais e políticas. O elemento chave seria a formação de “projetos hegemônicos” capazes de definir a natureza e o propósito da ação estatal.

O objeto privilegiado da análise de Jessop é a dissolução de um “regime de acumulação” chamado de “fordismo atlântico”, que caracterizou as economias capitalistas centrais no pós Segunda Guerra Mundial. Este regime seria baseado “num ciclo virtuoso e auto-centrado de produção em massa e consumo de massa assegurado através de um modo de regulação característico que foi discursivamente, institucionalmente e praticamente materializado no keynesian welfare national state” (Jessop, 2002: 55)[1].

O regime de produção fordista (que inclui uma certa forma de organização do trabalho, de regulação da competição econômica, e de relações sociais) estaria estruturalmente acoplado a um modo de regulação estabelecido em trono do  “keynesian welfare national state” (KWNS). Este desenho estatal teria as seguintes características: (a) um conjunto de políticas keynesianas: pleno emprego, administração da demanda, provisão de infra-estrutura para apoiar a produção e o consumo de massa; (b) um conjunto de políticas sociais de bem-estar: barganha coletiva de salários, regulação do consumo de massas, expansão e institucionalização de direitos sociais vinculados À cidadania no território nacional; c) primazia (relativa) da escala nacional na política econômica e social; (d) estatismo: estado e mercado formariam uma economia mista, esperando-se que o estado fosse capaz de compensar as falhas de mercado (idem: 59).

O autor argumenta que esse é, evidentemente, um modelo estilizado, que não há “formas puras” de KWNS, mas variações nacionais. Essas variações seriam oriundas de padrões institucionais distintos (formas de organização do mercado de trabalho ou da competição entre firmas) ou de correlações cambiantes de forças entre frações da sociedade (por exemplo, a relação indústria – finanças).

Esta combinação entre fordismo e KWNS teria entrado em crise nos anos 1970. Do ponto de vista da economia, a crise teve origem nos próprios limites do fordismo. As tentativas de alcançar maiores economias de escala, de competir no mercado internacional, de recorrer a crédito externo e reduzir impostos, começaram a minar o relativo fechamento das economias nacionais como objeto de administração. Houve também um aumento relativo do poder de mobilização da classe trabalhadora levando à queda nas taxas de lucro e a uma tentativa de reestruturar o processo de trabalho e os custos do trabalho.

Para este movimento contribuiu a crise do petróleo em meados dos anos 1970. A capacidade de regulação do KWNS foi enfraquecida também pelos movimentos de internacionalização dos capitais (companhias multinacionais, bancos transnacionais), tornando as políticas macroeconômicas típicas do keynesianismo menos efetivas. O próprio modelo fordista de produção e consumo sofreria com uma mudança de paradigma com as economias de “escopo” (scope economies) e a produção flexível.

O conjunto de transformações que levaram à dissolução deste modelo é mais complexo, envolve processos sociais e políticos diversos, que englobam muitas outras dimensões além das estritamente econômicas, como a crise fiscal e política nos estados nacionais, mudanças culturais e de valores que atingem a reivindicação de direitos e políticas. Assim, a reprodução do antigo modo de acumulação e regulação baseado em um desenho que combinava uma primazia do estado nacional e das políticas de bem-estar social já não era possível no terreno dos países que o vivenciaram.

A resposta aos desafios surgidos de uma economia que operava em escala cada vez mais internacional e com processos importantes de financeirização, veio do que se poderia chamar de projetos de formação de “estados competitivos”, ou o “schumpeterian competition state”, um estado que objetiva assegurar crescimento econômico em seu território e/ou assegurar vantagens competitivas para capitais nacionais mesmo quando eles operam internacionalmente, promovendo condições econômicas e extra-econômicas consideradas vitais para a competição com outros atores, baseados em outros estados nacionais (idem: 96).

Uma característica dos “estados competitivos” é projetar seu poder além de suas fronteiras para formar espaços transnacionais relevantes para a acumulação e para a reprodução social. Mas deve-se ressaltar que não se trata de colonialismo ou ocupação, já que essas estratégias de competição estão sempre mediadas pelo mercado mundial.

Busca-se priorizar estratégias para criar, reestruturar ou reforçar vantagens competitivas de seus territórios, populações, “built environment”, instituições sociais e agentes econômicos. Do ponto de vista do papel econômico, seu tipo predominante seria “schumpeteriano”, pela preocupação com a mudança tecnológica, inovação e empreendedorismo, bem como com a tentativa de desenvolver novas técnicas de governo e governança direcionadas a este fim.

O sistema de trabalho transitou para o “pós-fordismo”, marcado pela produção flexível, com maquinário e sistemas flexíveis combinados para assegurar economias de escopo e de redes. As tecnologias de informação e comunicação (ICT) baseadas na microeletrônica são significativas para esta nova organização do trabalho, possibilitando a sua consecução. A “produção flexível” não estaria também restrita aos setores previamente dominados pela produção em massa, mas também para redes de pequenas e médias empresas, serviços públicos e privados. Segundo o autor a economia baseada no conhecimento poderia então ter potencial para iniciar uma nova onda longa de expansão econômica (idem: 99).

O pós-fordismo traria novas contradições, a desorganização dos antigos compromissos entre capital e trabalho, a desregulação financeira, o desacoplamento entre o movimento internacional do capital e sua realização, a dependência cada vez maior de fatores extra-econômicos para a competitividade. A competição transborda dos circuitos estritamente empresariais passando a englobar formações sociais inteiras, constituindo contextos institucionais e condições sócio-culturais competitivas. A competitividade de uma região ou de uma cidade, por exemplo, dependeria da interdependência entre conhecimento, competências regionais, densidade institucional, confiança, capital social, capacidade de aprendizado coletivo, cultura, etc. A fronteira entre o econômico e o extra-econômico seria redesenhada de forma que uma maior parte do ambiente extra-econômico seja concebida diretamente no processo de valorização do capital. Segundo o autor, trata-se de um realinhamento das contradições sociais cuja linha de força estaria enraizada na ideia de competição, o que cria pressões não apenas por inovações tecnológicas, mas por inovações em muitas outras áreas que afetam a taxa de lucro (idem: 113).

Neste processo, o aspecto discursivo é especialmente importante. Jessop argumenta que:

a base das estratégias competitivas é sempre e necessariamente uma economia “imaginada”. Pois a economia real é tão não-estruturada e complexa em sua operação que ela não pode ser objeto de mangement, governança e orientação. Ao invés disso, economicmanagement, governancee guidance estão sempre orientados para conjuntos específicos de relações econômicas que foram discursivamente e institucionalmente fixados como objetos de tal intervenção (idem: 119)

Constituir uma economia como um sujeito da competição é uma operação que envolve poder e conhecimento, bem como novas formas institucionais. Se considerarmos assim a criação social de vantagens competitivas, as obras de List e de Schumpeter seriam relevantes. O estado competitivo emerge como uma resposta à crise do fordismo, como tentativa – ainda que não conscientemente orientada – por parte de administradores estatais e forças econômicas de transformar o estado keynesiano de pleno emprego em estado competitivo schumpeteriano. São processos de tentativa e erro, mediados através de discursos sobre a modificada situação econômica; são resutados de lutas por definir a natureza da crise, e neste sentido são dependentes de trajetórias específicas aos casos nacionais.

Jessop argumenta então que “a emergência do estado competitivo é refletida em e reforçada por mudanças no discurso econômico, modos de cálculo e conceitos estratégicos” (idem: 132) que produzem mediações entre mudanças estruturais na economia global e no estado nacional. O discurso provê um quadro interpretativo que faz com que as mudanças, a crise e a resposta façam sentido. Estaríamos segundo o autor diante de um regime político e econômico abrangente, que oriundo da crise do fordismo atlântico, constitui-se discursivamente numa economia imaginada pós-fordista.

O argumento de Jessop nos importa por dois motivos, primeiro pela ênfase que o autor dá às mediações discursivas na constituição de projetos mais ou menos hegemônicos de regulação, ou seja de interação entre estado, mercado e sociedade. Neste sentido, as lutas políticas pela formatação dos modos de regulação estatal estão intrinsecamente relacionadas – mas não exclusivamente – às disputas por interpretação das crises e das trajetórias de desenvolvimento. As interpretações produzem mediações entre os diversos movimentos na economia, na sociedade ou nas instituições. Ajudam portanto a moldar as instituições e interferem na realidade.

Em segundo lugar, nos interessa testar a hipótese apresentada por Jessop de constituição de um estado competitivo schumpeteriano no caso brasileiro, em especial porque a formulação original do autor parece ser bastante ligada a um contexto histórico distinto do brasileiro. O movimento descrito de passagem de um estado de bem-estar keynesiano para o estado competitivo só pode nos servir como aproximação, já que a trajetória brasileira, e também latino-americana, dificilmente poderia ser enquadrada no formato do fordismo atlântico. Não tivemos aqui os mesmos padrões de societalização, de políticas de bem-estar ou mesmo de evolução do sistema produtivo. Como pensar então na aproximação e na singularidade brasileira em relação à hipótese de Jessop?

A crise do estado desenvolvimentista no Brasil e suas interpretações

É comum aceitar que após 1930 o estado brasileiro se desenvolveu em uma orientação “desenvolvimentista” ou ainda “nacional-desenvolvimentista”, ainda que seja sempre controversa a extensão desse compromisso ou mesmo a sua caracterização. Este é o período em que a industrialização se torna um objetivo, ao menos ao nível dos discursos, mais claramente perseguido a partir das lideranças políticas e empresariais, com impacto na organização estatal e da economia.

Castro (1996) argumenta que o desenvolvimentismo só foi possível pela formação de um consenso alargado na sociedade em torno do rápido e continuado crescimento econômico como objetivo principal da política governamental. Poucas teriam sido as vozes dissonantes e nos embates agônicos, foram derrotadas. Esse compromisso desenvolvimentista teve longa duração, a partir de 1930, fortalecido após a Segunda Guerra Mundial, e tendo atravessado todo o período “populista” até se reforçar novamente no período militar. Neste último, a política define mais claramente objetivos de formação de uma estrutura industrial diversificada, distante da tese das “vantagens comparativas” (que teria presidido por exemplo a política de Pinochet no Chile). O governo de Geisel teria formulado o programa claramente: aproveitar as oportunidades ainda não reveladas para o mercado para modernizar a economia; para tanto a ação estatal seria estratégica, com vistas a por em funcionamento a “indústria pesada”, especialmente nos setores de baixa lucratividade e longo período de maturação de investimentos.

Este compromisso governamental teria moldado a visão dos agentes econômicos, originando um pacto implícito, uma convenção capaz de orientar a conduta dos agentes e reduzir o custo de tomada de decisões. O desenvolvimento funcionaria como uma promessa que se auto-cumpre, pois a convenção estabelece uma expectativa comum, atuando como uma “força centrífuga”. Assim, as empresas orientam seus investimentos na expectativa de um crescimento econômico dado por garantido. O estado, diferentemente de um padrão “de mercado”, teria mantido a capacidade de tomada de decisões no sentido de formatar o mercado e com isso controlar suas variáveis em função do crescimento. Foi importante aí a política heterodoxa de indexação de contratos, que proporcionou estabilidade e previsibilidade ainda que com índices comparativamente elevados de inflação.

Se ambas as políticas tiveram o efeito de apoiar a capacidade política do governo, não se poderia contudo afirmar que esta formatação estatal dispusesse de plena autonomia. No Brasil, como no restante da América Latina, esta autonomia não poderia ser tomada por garantida em função da carência de uma sólida estrutura institucional para a governança econômica de longo prazo, bem como a falta de um poderoso e estável núcleo burocrático capaz de assegurar coerência e durabilidade nas decisões. O Brasil só teria conseguido lograr um processo de desenvolvimento orientado pelo estado em função de uma “combinação flutuante” de planos, metas e variadas instituições criadas por presidentes poderosos como Vargas, Kubitschek e Geisel (idem, ibidem).

A interpretação de Castro parece caminhar em sentido bastante semelhante a de Peter Evans (1993) sobre a imperfeição do estado desenvolvimentista no Brasil. Evans propõe uma tipologia das relações entre estado e desenvolvimento, classificando o Brasil em uma posição intermediária entre o estado desenvolvimentista pleno e estados patrimoniais predatórios. O modelo de desenvolvimentismo pleno vem do leste asiático, sendo o Japão o caso exemplar, mas também se pode olhar assim para Coreia e Taiwan. Nesses casos haveria uma combinação virtuosa entre mecanismos que garantiriam a autonomia de uma burocracia meritocrática e eficiente com outros mecanismos de interação desse corpo de funcionários com redes de atores privados. Teríamos um tipo de “autonomia inserida em um conjunto concreto de laços sociais que amarra o Estado à sociedade e fornece canais institucionalizados para a contínua negociação e renegociação de metas e políticas” (Evans, 1993). O estado consegue manter sua capacidade de definição de metas e com isso de apoio aos problemas de ação coletiva do empresariado. A inserção “é necessária para informações e implementação, mas sem autonomia a inserção irá degenerar-se em um supercartel” (idem, ibidem). Ao mesmo tempo a intervenção do estado conseguiria manter-se seletiva.

Diferentemente desse modelo, o Brasil teria atravessado o período desenvolvimentista sem formar um modelo meritocrático de recrutamento da burocracia estatal, gerando pouca estabilidade, pouca identidade e capacidades relevantes no conjunto dos funcionários estatais. Frente a essa dificuldade, os líderes políticos teriam optado por criar de forma incremental “bolsões de eficiência” como nos exemplos do BNDE ou dos Grupos Executivos de Kubitschek. A desvantagem do modelo seria que cercados por um “mar de ineficiência”, os bolsões dependem da proteção política; esse incrementalismo tende também a ampliar o tamanho do estado e reduzir sua coerência, já que prescinde de uma reforma ampla. Finalmente, a forma da “inserção” seria problemática, pois teria conciliado com o clientelismo, sobretudo em suas relações com a elite agrária, desviando o foco da interação com o capital industrial. Esta por sua vez seria complicada pela presença massiva do capital fabril transnacional. As relações com a iniciativa privada não se institucionalizam mas funcionam como na imagem dos “anéis burocráticos”, formados por pequenos grupos de industriais e burocratas, unidos por laços arbitrários e carentes de legitimidade.

Ainda assim, Evans considera que este estado obteve êxitos importantes, notadamente nas áreas em que suas organizações tinham excepcional coerência e capacidade. Desta forma,

a autonomia inserida é um atributo mais parcial que global, que se limita a certos “bolsões de eficiência”. A persistência de características clientelistas e patrimoniais tem impedido a construção da coerência corporativa weberiana. A complexa e contenciosa estrutura da elite brasileira torna ainda mais problemática a inserção. Não admira que a autonomia inserida permaneça parcial (idem , ibidem).

Evans conclui defendendo uma reforma que ao invés de desmantelar o estado, fosse capaz de reconstruí-lo para que pudesse promover os ajustes necessários a continuidade do processo de desenvolvimento e de transformação estrutural da sociedade. A busca das condições de “autonomia inserida” seria um atributo decisivo neste processo.

Já José Luís Fiori (1992) argumenta que o desenvolvimentismo latino-americano de inspiração cepalina guardou alguma semelhança com as políticas de corte keynesiano que moldaram o welfare state europeu. A analogia se estenderia inclusive para o período de crise e para o tipo de resposta de corte liberal conferido na década de 1980. Dentre os casos latino-americanos, o Brasil representaria o mais bem sucedido (no sentido da promoção da industrialização) e também o mais longo, tendo durado expressivamente até o final da década de 1970, com Geisel e o II PND. Como Fiori, outros autores consideraram que o estado desenvolveu aí verdadeiro papel de “empresário schumpeteriano”, liderando o desenvolvimento econômico e assumindo os riscos de inovação e investimento. Todavia, foi um projeto de modernização econômica com resultados sociais iníquos.

Nos anos 1980  o ciclo se esgota por um conjunto variado de fatores notadamente a crise na capacidade financeira do estado (e atrofia do sistema financeiro privado), mas também pelo excessivo protecionismo na economia e pelo baixo desenvolvimento tecnológico, por fatores ligados à desigualdade na distribuição de renda (e da propriedade agrária) e por fatores relativos ao estado: clientelismo e autoritarismo. A crise teria esgotado o potencial empreendedor do estado, que perdeu assim a capacidade de liderar o desenvolvimento, de controlar a moeda, de “definir horizontes e criar novos espaços de acumulação” (Fiori, 1992: 83).

Esta não seria uma crise conjuntural, mas a impossibilidade de reprodução do modelo estatal oriundo de 1930, exigindo uma reforma, que para Fiori não significaria a redução do papel do estado, como sugerido por autores ligados ao Consenso de Washington, mas sua rearticulação, levando em conta um pacto político mais alargado, superando um dos entraves do antigo modelo, a dissociação entre crescimento econômico e proteção social.

Segundo o autor, a mudança deveria apontar para a transformação qualitativa do papel do estado:

uma mudança que o deve colocar na posição de sustentáculo fundamental das estratégias empresariais de conquista dos mercados externos e de luta pelos mercados internos, além de promotor ativo da justa distribuição de renda e da melhoria das condições de vida da população (idem: 88).

Fiori reagia ao corolário de reformas liberais que se colocavam na pauta brasileira na década de 1990. Sua avaliação também relativizava as condições de autonomia do estado desenvolvimentista, mostrando as dificuldades de coordenação entre a liderança estatal e a ação empresarial, que por vezes optava pela associação com capitais externos. Estabelecia também um ponto importante de crítica ao modelo pela ausência de política social, marcando diferença importante com o welfare europeu. É significativo que Fiori valorize em sua formulação final o papel do estado no apoio às estratégias empresariais de conquista de mercados externos, o que apareceria de forma mais explícita em outros autores.

Já Bresser-Pereira (1998) produziria uma resposta distinta à crise do estado desenvolvimentista na década de 1990. De início vale já observar a sua caracterização da crise do estado como crise do estado social do século XX, ou como crise do estado intervencionista, de um estado que cresceu demais e assumiu funções para além da regulação econômica. De agente do desenvolvimento, o estado havia se tornado um obstáculo, atolado na crise fiscal e sem capacidade prática de exercer suas funções. A globalização também pressionaria mudanças no papel do estado, pois o mercado ganhou muito espaço no nível mundial, rompeu barreiras e transformou a competição internacional em condição de sobrevivência.

Bresser se distingue de uma alternativa neoliberal estrita (Consenso de Washington) e propõe uma reforma “social liberal”, na qual o estado deveria abandonar as atividades que não lhe são específicas e concentrar-se em atividades capazes de promover a competitividade internacional (o que incluiria destinar recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico e para áreas sociais como saúde e educação). Deveria também promover uma ampla política de desregulação da economia que privilegiasse o mercado como mecanismo básico de controle e coordenação das atividades.

Parte das propostas de reforma formuladas por Bresser foram levadas à cabo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sem entretanto chegarem a se completar. O excessivo viés pró mercado seria entretanto objeto de revisão do próprio autor em momentos posteriores. Bresser todavia, manteve a tentativa de integrar a economia brasileira aos fluxos internacionais e viu de forma ainda mais aguda na década seguinte o papel do estado ligado à competição no mercado mundial.

Em formulação mais recente, Bresser – Pereira (2006) propõe um projeto que denomina de “novo desenvolvimentismo”. Ele conceitua a crise do velho desenvolvimentismo como a crise de uma estratégia baseada no protecionismo, ou seja, numa visão de economia relativamente fechada, e que politicamente teria inviabilizado a integração dos trabalhadores ao projeto nacional. O novo cenário seria marcado por duas mudanças importantes, a globalização e a industrialização dos países de desenvolvimento médio (como o Brasil), ensejando um novo ambiente competitivo, inclusive entre países médios e ricos. Nesse momento as políticas de bem-estar estariam sendo substituídas por políticas de competitividade. Assim, a questão nacional estaria de volta à pauta, pois já não são mais empresas que competem no mercado internacional, mas os próprios estados nacionais tornam-se competidores por meio das empresas.

Na sua forma mais desenvolvida – a da globalização dos dias atuais – o capitalismo não tem como unidades econômicas constitutivas apenas as empresas que operam em nível internacional, mas também, senão principalmente, os Estados-Nação ou Estados nacionais. Não são apenas as empresas que competem em nível mundial nos mercados, como pretende a teoria econômica convencional: os Estados-Nação são também competidores fundamentais. (idem: 10)

A questão nacional envolveria então uma solidariedade básica entre as classes sociais na competição, pois mesmo que tenham conflitos entre si, as classes “sabem que têm um destino comum e que este depende de seu êxito de participar de forma competitiva do mundo dos Estados-Nação” (idem, ibidem). As classes devem então ser solidárias quando se trata de competir internacionalmente.

Caracterizando então a globalização como uma competição entre estados nacionais, Bresser argumenta em favor do fortalecimento do estado (fiscal, administrativa e politicamente) e ao mesmo tempo da elevação da competitividade das empresas. Defende também uma estratégia mais claramente exportadora, que teria uma dupla vantagem, disputa de um mercado mais amplo e implementação de uma política comercial que favorecesse a competitividade das empresas, o que favoreceria apenas as mais eficientes delas.

O argumento de Bresser-Pereira não é assim muito distinto do argumento de Delfim Netto (2005) em torno dos pressupostos para o desenvolvimento econômico. Em texto em que produz uma vasta comparação entre o que chama de uma “teoria do desenvolvimento econômico” e a trajetória das políticas econômicas no Brasil de 1947 a 2003, este autor estabelece os pontos chave de sua interpretação. É interessante notar que do ponto de vista teórico Delfim se aproxima de uma visão mais próxima do que Hirschman chamou de “monoeconomismo”, ou seja de princípios econômicos gerais válidos universalmente. Aqui, o caráter schumpeteriano da política econômica não poderia ser interpretado como uma resposta historicamente determinada, como sugere Jessop, ou como condicionante do momento atual, mas poderia ser replicado para os momentos anteriores da trajetória econômica brasileira.

Delfim sugere um corolário de oito medidas que caracterizariam uma boa política econômica, articuladas em torno da ideia de competitividade e de um desenho estatal capaz de incentivar a iniciativa privada mas atento para a correção  das falhas de mercado e para a incorporação dos trabalhadores.

A inspiração teórica é declaradamente schumpeteriana, o processo de desenvolvimento é visto como “descontínuo e agressivo”, onde não haveria lugar para o equilíbrio. É movido por avanços tecnológicos que promovem a mudança da estrutura produtiva:

O desenvolvimento econômico e o progresso tecnológico se confundem. As novas atividades, ao mesmo tempo em que demandam mais investimentos que incorporam a nova tecnologia, geram novos empregos que exigem qualidades diferentes dos trabalhadores. As velhas tecnologias vão sendo eliminadas junto com seus empregos, num processo de “destruição criativa” no qual os ajustes estruturais acabam aumentando o emprego final, se o crescimento for robusto. (idem: 226)

Em seu balanço da política econômica brasileira ele advoga uma forte estratégia exportadora, argumentando que a negligência com as exportações foi responsável por longos períodos de déficit em transações correntes e elevação da dívida brasileira levando à dependência externa e à estagnação. A estratégia passa então pela abertura da economia e sua plena integração ao mercado internacional e o estímulo à competição. Cabe ao estado um papel regulador e de incentivo ao investimento privado. O centro da estratégia é a competitividade, o que implica na conquista de mercados externos, ou como argumentou o autor: “crescimento com competição é o nome do jogo!” (Delfim Netto, 2005: 231).

A matriz schumpeteriana teria uma influência também em Burlamaqui, Souza e Barbosa Filho (2005). A ênfase dos autores porém está na capacidade de inovação institucional como elemento chave para a promoção do desenvolvimento, visto aqui como um processo de catching up onde a inovação tecnológica cumpriria papel chave. Os autores oferecem então uma importante interpretação dos ciclos de desenvolvimento em torno de momentos chave de inovação institucional.

Do que expusemos acima, percebe-se que a dissolução do modelo desenvolvimentista abria um leque diversificado de alternativas em torno das quais pudesse se organizar o novo arranjo estatal. A alternativa neoliberal, expressa nos pressupostos do consenso de Washington, era uma delas e talvez em sua versão mais extrema tenha encontrado poucos defensores. Variações em torno da reforma do estado, mais próximas dos modelos de “ajuste estrutural” ou da imagem de um estado de bem – estar social frequentaram a pauta dos debates. De algum modo, a percepção de que a integração do país ao mercado mundial e o dificilmente reversível movimento de abertura da economia abriam um cenário em que a competitividade externa seria elemento central, foi um elemento comum a diversas interpretações. A forma como se daria essa integração, o lugar das políticas sociais, o desenho das políticas macroeconômicas certamente constituíram objeto de forte controvérsia. Também a relação entre o estado e os diversos atores sociais, com seus interesses e valores próprios deveria constituir um campo de lutas políticas e por interpretação das possibilidades da nova configuração estatal.

Estado e desenvolvimento agrícola no Brasil

A dissolução do projeto desenvolvimentista teve importância para a compreensão da política agrícola brasileira. É possível observar a partir dessa perspectiva as transformações por que passou o próprio desenho estatal e sua interação com os agentes econômicos.

A agricultura participou, ainda que de forma secundária[2], do projeto de industrialização da economia que caracterizou o “consenso básico” do estado desenvolvimentista. Os esforços para a “modernização” da agricultura são mais antigos, mas pode-se identificar um ponto de virada a partir da implementação da política de crédito rural em 1967, já sob o regime militar. A política de crédito estabeleceu os vínculos que uniram a modernização agrícola ao desenvolvimento da indústria pesada no Brasil, por meio do direcionamento do crédito a implementação de um “pacote” tecnológico que induzia à mecanização e ao uso insumos químicos no processo de produção. A modernização da base técnica da agricultura segundo esses padrões abria espaço para a criação de uma indústria de bens de capital e insumos voltada para a agricultura (Graziano da Silva, 1998: Cap. 1).

Poderíamos falar então, a partir dos anos 1960, de um processo de industrialização da agricultura, sendo que segundo Graziano, a dinâmica da agricultura já poderia ser determinada pelo padrão de acumulação industrial. A produção agrícola passava a ser gradualmente um elo numa cadeia produtiva mais complexa. A modernização corresponde a uma reorientação na ação do estado visando favorecer a integração agricultura – indústria. Graziano fala em uma dinâmica conjunta de três setores: a indústria para a agricultura, a agricultura e a agroindústria. Todas são atividades do capital, ligadas pela intermediação financeira. Assim, “a modernização da agricultura requer a existência de um sistema financeiro constituído (SNCR) para que possa ser viabilizada e, ao mesmo tempo, esse sistema passa a ser fundamental na soldagem dos Complexos Agroindustriais com o movimento global da acumulação” (idem: 26).

A década de 1970 veria então o processo de consolidação dos Complexos Agro-Industriais (CAIs), formados pela integração agricultura – indústria nos dois sentidos das cadeias produtivas (a produção industrial de insumos para a agricultura e a produção agrícola de produtos para processamento industrial). Eleva-se o grau e a qualidade dos vínculos intersetoriais e o desenvolvimento agrícola já não pode mais ser visto de maneira autônoma ou dependente apenas dos preços de commodities, mas vinculado às demandas industriais. Uma consequência importante então é que o desenvolvimento agrícola tornou-se mais sensível às modificações das condições da economia nacional e internacional, em especial a relação da agricultura com a política macroeconômica tornou-se um elemento decisivo (David, 1997; Leite, 2005).

A intervenção do estado altera-se durante o período da modernização. O estado passa a atuar como elemento de coordenação e financiamento. É nesse período que passa a ter uma presença reguladora mais visível no campo, desde seus aspectos normativos, como na confecção do Estatuto do Trabalhador Rural e no Estatuto da Terra, até a esfera financeira e fiscal. Na esfera produtiva o estado não intervem diretamente na agricultura, mas se considerarmos os CAIs, é grande o papel das empresas estatais nos ramos de fertilizantes e defensivos químicos, que por sua vez é complementado pela reorganização do sistema nacional de pesquisa e extensão rural na década de 1970, com destaque para a Embrapa e a Embrater (Delgado, 1985).

A emergência do complexo agroindustrial possibilitaria então uma rearticulação de interesses, como argumenta Delgado, “conforma-se um novo bloco de interesses rurais em que sobressaem a participação do grande capital industrial, do Estado e dos grandes e médios proprietários rurais” (idem: 41), soldados pela política econômica que articula crédito, desenvolvimento tecnológico e uma política fundiária cujo sentido é valorizar a propriedade territorial rural. Este bloco agrário entra em crise no final dos anos 1970 com as dificuldades financeiras do setor público, alterando estratégias em direção a uma integração de capitais ainda mais avançada, com a formação de conglomerados intersetoriais e estruturas monopolistas.

Já na década de 1980, o balanço que se fazia desse conjunto de transformações para a população rural era dramático. Para Delgado (1985: 233), “o mesmo processo que integra capitais, rejeita crescentemente uma massa não associável, situada num limite entre 80 e 90% do numero de estabelecimentos (…) que albergam a esmagadora maioria da força de trabalho rural em condições muito precárias”. São unidades de baixa produtividade e trabalhadores que também teriam poucas chances de assalariamento, levando à “marginalização” da população.

Esta seria também para Graziano da Silva (1981) a “debilidade” da transformação capitalista da agricultura brasileira, pois o capital não conseguiria nem completar a expropriação dos produtores diretos nem revolucionar de forma ampla o processo de produção, combinando a presença de grandes empresas capitalistas com um setor de unidades de trabalho familiar ou temporário, de baixo nível técnico, que todavia, seriam dependentes do mercado para a venda de produtos. Seria para essa população uma “modernização dolorosa”. Também Palmeira (1989) identificou um conjunto de “efeitos perversos” da modernização, com o aumento da taxa de exploração do trabalho, da auto-exploração dos pequenos produtores e piora da qualidade de vida do meio rural, caracterizando a “modernização conservadora” da agricultura.

Na década de 1980, a agricultura sofreria as consequências da profunda alteração na conjuntura econômica mundial, com a restrição das condições de financiamento, advindas do que ficou conhecido como o segundo choque do petróleo em 1979 e em especial das mudanças na política econômica norte-americana, restringindo a liquidez de capitais no mercado internacional. Se na década anterior, o Brasil havia conseguido manter um ritmo de crescimento econômico elevado, com a atração de recursos e endividamento externos, os anos 80 vão se iniciar sob uma forte crise no balanço de pagamentos e na capacidade financeira do estado (ver Delfim Netto, 2005). Com isso, o SNCR tornou-se inviável, e o governo reduziu também os recursos para pesquisa. Todavia, a agricultura se beneficiou das políticas voltadas para a ampliação das exportações (especialmente a desvalorização cambial) e da política de preços mínimos voltada para a produção para o mercado interno (ver Buainain e Rezende, 1995).

Com os déficits constantes na conta de transações correntes, a agricultura jogaria um papel importante no esforço para obter saldos comerciais necessários para o ajuste das contas externas. O esforço exportador da agricultura exigiria pouca importação de bens intermediários, facilitando a obtenção de superavits comerciais. A agricultura seria redirecionada para a produção de excedentes exportáveis (Delgado, 2005; Leite, 2005).

Segundo David (1997), nesse período houve uma extensão do progresso técnico também para a produção de alimentos para o mercado interno, e a incorporação definitiva da região centro-oeste no polo dinâmico da agricultura. Na segunda metade da década de 1980 se completaria o processo de substituição de importações de insumos, chegando a uma diminuição da ordem de 50% na importação de insumos e máquinas. Assim, nesse período, já se poderia dizer que a oferta de alimentos de base já seria assegurada pelo setor “moderno” da agricultura.

Desta forma, a agricultura teria obtido um desempenho econômico positivo num contexto de forte desaceleração da economia brasileira, de deterioração do quadro macroeconômico e de surtos inflacionários. Este crescimento não foi regular, comportando flutuações, em parte por conta de condições climáticas, mas sobretudo por conta da política macroeconômica. O bom desempenho da agricultura teria desempenhado um papel “anti-cíclico”, de reaquecimento da economia num quadro mais amplo de recessão. Num cenário de instabilidade e inflação, deve-se registrar que foram os grandes produtores que conseguiram desenvolver as melhores estratégias de proteção, especialmente através do redirecionamento de recursos para aplicações financeiras (Buainain e Rezende, 1995).

Graziano da Silva (1998: em especial Cap. 4) opera em sentido semelhante e avalia que apesar do bom desempenho exportador, a década acentuou a seletividade e a concentração dos ganhos agrícolas. A modernização arrefeceu em função da diminuição do crédito e das mudanças no patamar tecnológico (biotecnologia e microeletrônica). A produção entretanto foi elevada com pequena ampliação da área cultivada, o que pode sugerir um efeito continuado da modernização anterior. Ainda assim, proporcionalmente, a participação da agricultura no PIB não se elevaria  devido à queda dos preços internacionais das commodities.

O final da década de 1980 foi marcado por uma deterioração ainda maior das contas públicas sufocando a capacidade do estado de operar políticas setoriais e iniciando uma política de liberalização comercial e redução da intervenção do estado na economia. Com baixa disponibilidade de crédito e elevado custo do dinheiro, os agricultores reduziram seus investimentos (David, 1997). Na virada para os anos 1990, o presidente Fernando Collor operaria um “intempestivo” desmonte do aparelho estatal voltado para a agricultura, com resultados negativos na safra de 1990/1991 (Graziano da Silva, 1998: 137). Todavia, a agricultura responderia positivamente à retomada das políticas setoriais nos anos subsequentes, voltando a elevar o volume da produção.

O período entre 1994 e 1999 seria marcado por um reforço da política de liberalização comercial que vinha sendo implementada desde o final da década anterior. Aproveitando condições excepcionais de liquidez no mercado internacional, o governo Cardoso aplicaria uma política bastante liberal de atração de capitais externos. A política de geração de saldos na balança comercial por meio da exportação agrícola seria temporariamente abandonada, dada suspensão do quadro de restrição externa que marcou a década anterior (Delgado, 2005: 64).

As condições seriam alteradas com a crise de 1998, que põe em xeque a opção ultra-liberal em curso e sugerem a reedição das medidas de ajustamento da economia a um quadro de restrição externa. Com nova crise de liquidez no mercado internacional e com uma trajetória recente de elevados déficits em transações correntes, o “drive exportador” da agricultura é retomado (Delgado, 2005; Leite, 2005).

Teríamos segundo Delgado (2005) um relançamento do agronegócio em torno de algumas iniciativas governamentais convergentes: (a) investimentos em infra-estrutura; (b) redirecionamento explícito do sistema público de pesquisas para a integração com as empresas multinacionais do agronegócio; c) frouxa regulação do mercado de terras; (d) mudança na política cambial favorecendo a competitividade externa do agronegócio.

A emergência do agronegócio marcou a década de 2000, por sua força econômica e pelas questões sociais que colocou em pauta. Com ela o processo de industrialização da agricultura seria radicalizado, bem como sua integração com o setor externo da economia, através da política comercial e da ampliação da participação do capital internacional no setor, combinando processos de concentração econômica e desnacionalização de empresas. A ofensiva do “agronegócio” teria sido também responsável pela grande expansão da fronteira agrícola em direção ao noroeste brasileiro (o cerrado e a Amazônia) e pela intensificação da produção nas demais áreas do centro – sul[3] (Ver Heredia, Palmeira e Leite, 2009).

Do ponto de vista da relação com o estado, também houve transformações importantes. Graziano da Silva (1998; 2010) tem destacado o caráter neocorporativista do padrão de interação entre o estado e a representação dos produtores, a partir do enfraquecimento da “ideologia ruralista”, da representação unitária do patronato rural e do protecionismo agrícola. Em seu lugar emergem as associações por produtos, ligadas a cadeias produtivas agro-industriais, bem como as cooperativas. Haveria uma “balcanização do estado”, ou seja, seu fracionamento no que diz respeito às políticas agrícolas, numa dinâmica marcada pelos diversos complexos agroindustriais. Ao contrário do discurso liberal, a presença do estado e das políticas públicas é decisiva para a competitividade do setor.

Também Sérgio Leite argumenta em favor da importância da presença do estado no setor, indicando um “acirramento das disputas pelo erário público” e uma “negociação pesada com o Poder Executivo que desembocou no tratamento dispensado ao endividamento privado e nas concessões setoriais ao chamado ‘agronegócio’” (Leite, 2005: 323). A ação pública também seria visível no direcionamento das políticas de crédito para alguns produtos (por exemplo, a soja) e para grandes produtores, que concentraram a maior parte dos recursos (Heredia, Palmeira e Leite, 2009: 19-20).

O padrão de relacionamento do estado com o setor agrícola é todavia mais complexo, abarcando um conjunto ampliado de políticas públicas, que atendem a uma clientela ampliada, como os programas de previdência rural, de apoio a agricultura familiar ou de reforma agrária. Pode-se falar em uma “visão dual” onde estariam conjugados na esfera governamental tanto o “modelo agroindustrial” quanto o o de “desenvolvimento rural”, ainda que as investidas sociais tenham mais o caráter de “colchão amortecedor” do que de reestruturação agrária do país (Leite, 2005: 323 – 324).

Ou seja, apesar de representarem modificações importantes no desenho das políticas públicas, as políticas sociais estariam ainda subordinadas a uma prioridade conquistada pelo chamado “agronegócio”. Nesse sentido, a participação do “agronegócio” na “ofensiva externa” retomada a partir da crise de 1999 tem sido utilizada para legitimar, do ponto de vista dos discursos, as posições ocupadas pelo setor. Como argumentam Heredia, Palmeira e Leite (2009), a ênfase na exportação é elemento decisivo na própria concepção do termo “agronegócio”, ao mesmo tempo em que, nos trabalhos que tentam teorizar o termo, desaparecem referências à grande propriedade, sugerindo uma tentativa de generalizar os interesses dos agricultores integrados ao mercado.

Por outro lado, a dependência do país da exportação de commodities para o equilíbrio de suas contas externas pode sugerir um certo tipo de integração subordinada a economia global, agravada pela possibilidade de uma “desindustrialização precoce”, sugerindo uma especialização produtiva em produtos cujos preços no mercado mundial são excessivamente oscilantes e com agravantes sociais por sua técnica de produção, poupadora de mão-de-obra e potencialmente com riscos ambientais.

Esta situação pode acarretar outro conjunto de contradições. Muitos economistas passaram a falar na possibilidade de repetição da “doença holandesa[4]” no Brasil (ver Carvalho; Silva, 2008). Esta interpretação propõe que a política de liberalização comercial promovida na década de 1990 alterou a estrutura produtiva no Brasil e favoreceu o crescimento de produtos com uso mais intensivo de recursos naturais. A agricultura cresceu mais que o restante da economia. A continuidade do crescimento do setor teve efeitos sobre a taxa de câmbio, levando a um efeito nocivo ao conjunto da economia, prejudicial sobretudo o setor industrial. Teríamos assim um processo de desindustrialização, que afetaria também o próprio setor agrícola, que passaria a exportar mais produtos “in natura” e menos produtos processados. Segundo os autores, haveria então uma piora na qualidade das exportações brasileiras.

O tema remete aos problemas da política macroeconômica, classificada por Almeida (2008) como “profundamente defensiva”, por sua combinação entre uma alta taxa interna de juros e valorização cambial. Essa combinação gera uma espécie de círculo vicioso onde a alta dos juros pressiona o câmbio e deteriora as contas públicas, revertendo as conquistas que o país havia obtido de redução das restrições externas da economia com a obtenção de saldos crescentes na balança comercial, aumento das reservas e eliminação do endividamento externo líquido no período 1999 – 2007. A política macroeconômica, em especial o câmbio valorizado, seria responsável pela perda de competitividade do setor industrial de produtos de mais elevada intensidade tecnológica, e por consequência da dependência da produção de commodities (Almeida, 2008).

Conclusão

De acordo com Jessop (2002), o “estado competitivo schumpeteriano” foi uma resposta  à crise do fordismo atlântico e do estado de bem-estar social keynesiano. Com as transformações no regime de acumulação capitalista, a escala nacional perdia a primazia na política econômica, passando essas economias a operar em contextos de abertura crescente. O estado se redesenha para atuar como agente indutor da competitividade, buscando conformar vantagens para empresas que tem por base o seu território nacional. Os pressupostos da teoria keynesiana, centrados no pleno emprego, no aquecimento da demanda efetiva, no mercado interno, cedem lugar a uma economia política schumpeteriana, que passa a fornecer as categorias que nos permitiriam interpretar esse novo “projeto” de desenho estatal. Inovação, mudanças tecnológicas, tecnologias da informação e da comunicação, passam a ser palavras chave na organização da nova economia que opera em escala global.

No Brasil, a crise do estado desenvolvimentista coincidiu temporalmente com a crise do estado de bem-estar keynesiano e foi afetada pelas transformações do contexto internacional em que estava inserida, como se pode ver na virada dos anos 1970 para os 80. A crise politica de legitimidade do regime militar, a crise fiscal do estado, entre outros fatores, pressionaram por um redesenho das instituições e das políticas, sendo que a Constituição de 1988 talvez seja seu maior símbolo. Ela todavia não esgotou as disputas por interpretação da crise e suas soluções. O Brasil foi constrangido a realizar seu ajuste estrutural e a redefinir suas formas de integração à economia globalizada.

Muitos dos intérpretes da crise apontaram os limites do estado desenvolvimentista, seja por seus problemas de eficiência na condução do projeto de industrialização, seja pela incapacidade do projeto de incluir as camadas mais amplas da população na distribuição dos ganhos de produtividade da economia. A saída da crise comportava alternativas. As principais respostas não seguiam exatamente o corolário do estado mínimo receitado pelo Consenso de Washington. O estado deveria manter funções na regulação da economia e, em um contexto  de abertura e liberalização comercial, a busca por competitividade passaria a ser um elemento decisivo. Como tentamos observar na segunda parte desse trabalho, pode-se identificar afinidades com uma estratégia de tipo schumpeteriano em formulações com a de Delfim Netto (2005), Bresser – Pereira (2006) e Burlamaqui et alli (2005).

A observação sobre a política agrícola também pode ajudar a nos aproximarmos das mudanças por que passou o arranjo estatal brasileiro no período. A agricultura passou por uma forte modernização no período desenvolvimentista, participando, ainda que não como vetor principal, do projeto de industrialização da economia conduzido pelo estado. Com a crise no início dos anos 1980, o setor iniciaria uma nova experiência de integração com o setor externo da economia, por meio das políticas de incentivo à exportação. A política de liberalização comercial para a agricultura também não significou uma retirada do estado do setor, mas uma redefinição de suas funções e dos instrumentos de regulação. Um conjunto diversificado de políticas passa a ser colocado em prática a partir de meados dos anos 1990, atendendo a um conjunto mais amplo de produtores. A disputa por recursos públicos se acirra.

No movimento de abertura da economia brasileira na década de 1990 a agricultura voltou a desempenhar papel no equilíbrio das contas externas, em especial após a crise de 1998-99, quando o país voltou a sofrer restrições externas significativas. A retomada do “drive exportador” da agricultura aprofundou sua relação com o mercado internacional de commodities e tornou-se um vetor importante de crescimento econômico e de acumulação no país. O setor modernizado se aglutinou em torno da ideia de “agronegócio”, categoria que serve como uma espécie de plataforma para a representação política e para a construção da imagem da agropecuária na sociedade.

A política pública estimulou e apoiou o movimento do “agronegócio”, redirecionou as atividades das empresas públicas de pesquisa científica, concentrou recursos de crédito, de renegociação de dívidas, infra-estrutura, atuou nos organismos internacionais. Mais recentemente, setores importantes da agroindústria fortaleceram suas relações com o BNDES em processos de fusões e concentrações empresariais visando a competitividade externa (Almeida, 2009).

Teríamos aí indícios suficientes de uma reorientação de estilo schumpeteriano no desenho estatal brasileiro? Estaríamos a formar um estado competitivo schumpeteriano no Brasil? Esse trabalho não pretende dar uma resposta conclusiva, o que certamente exigiria pesquisa mais vasta que a empreendida até aqui. Como vimos, há elementos importantes de construção de um discurso em torno da competitividade como função principal da política econômica e da organização estatal. Há contudo visões distintas que buscam equilibrar ou alterar as prioridades em torno de objetivos mais declaradamente sociais[5].

Ao mesmo tempo, a integração brasileira no mercado internacional é constrangida por fatores variados, que incidem sobre a política macroeconômica, que talvez possa ser vista hoje como um obstáculo à consecução de um projeto decididamente articulado em torno da “competitividade”. A situação das contas externas continuaria sendo um problema, expresso por exemplo na combinação entre juros alto e câmbio valorizado, desfavorável à competividade brasileira. Sua projeção no tempo poderia levar a problemas de desindustrialização precoce, acentuando a dependência de produtos agrícolas.

Esta dependência do setor agrícola pode configurar uma singularidade do desenvolvimento brasileiro, em um momento em que o capitalismo mais avançado se volta para uma economia cada vez mais ligada às tecnologias da informação e da comunicação. O reforço das ligações entre um modelo de desenvolvimento agrícola calcado no “agronegócio” e a proteção estatal tem ainda agravantes sociais significativos, do ponto de vista da desigualdade social, da concentração da propriedade agrária e da degradação ambiental, fontes de conflitos sociais antigos e novos aos quais o desenvolvimentismo brasileiro não conseguiu oferecer soluções duradouras”.

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[1] A tradução desta passagem e das demais são de responsabilidade do autor deste trabalho.

[2] A ideia de que a agricultura ocupou um papel secundário durante a implementação da política de industrialização por substituição de importações, no período desenvolvimentista, pode ser vista com maior detalhamento em David (1997: 35- 36).

[3] Heredia, Palmeira e Leite (2009) falam que na produção de soja, espécie de símbolo do “agronegócio”, a participação de capitais internacionais no setor cresceu de 16% em 1995 para 57% em 2005. Cinco grandes empresas dominam o processamento e comercialização da soja, sendo apenas uma brasileira. Ao mesmo tempo, o setor se deslocou muito rapidamente no território, sendo que em 2000, 75% da produção tinha origem no Sul e Sudeste do país, número reduzido para 55% em 2003 e 40% em 2006.

[4] “Doença holandesa” foi uma expressão criada para designar a perda de competitividade da indústria holandesa na década de 1960 devido à apreciação de sua moeda causada pela descoberta de jazidas de gás natural.  A valorização desencadeou uma mudança nos preços relativos de bens manufaturados em benefício das importações, levando a um processo de desindustrialização. No Brasil e em outros países do Cone Sul, tal fenômeno estaria ligado às políticas econômicas de apreciação cambial e à alta nos preços do mercado internacional de commodities (Carvalho; Silva, 2008).

[5] Boschi (2009) avalia as duas últimas décadas de forma distinta do tom que demos ao período neste trabalho. O autor identifica aí  um “ciclo virtuoso de desenvolvimento”, marcado pela política social e pela presença benéfica do estado no “cerne do regime produtivo”. Não negamos avanços na redução da pobreza, porém o tamanho do déficit democrático e social, as incertezas oriundas da forma com que o país se insere no mercado internacional dificultam a aceitação de um “ciclo virtuoso”.

Sobre Walter Sorrentino

Sou médico, nascido em 1954, paulistano. Membro do Comitê Central desde 1988, e Vice-Presidente do Partido Comunista do Brasil desde 2015.

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