Reforma política como ação concreta

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), integrou o grupo da Coalizão Política em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na quarta-feira (21), quando parlamentares comunistas e do PT, além de representantes da OAB e CNBB pediram agilidade ao processo que derruba o financiamento de empresas nas eleições. (Veja em: http://www.vermelho.org.br/noticia/242849-1)

A reforma política pode ser chamada a mãe de todas as reformas. Porque o Brasil mudou, mas seu sistema de representação politica está disfuncional com os grandes avanços democráticos e sociais no país. Em torno disso há acirrada disputa política, onde prevalecem, momentaneamente, a grave campanha de difamação da política e dos partidos políticos.

A tese da podridão geral da política é criminosa, faz coro com as graves e reais deformações produzidas na vida política pelos verdadeiros poderes que são a força das finanças e a força dos aparatos de comunicação conservadores, esses sim descontrolados e infensos a qualquer controle social.

O fato de que isso repercuta nas ruas e em certos movimentos sociais mostra a força desses poderes hegemônicos quanto à ideologia pregada e o quanto podem ser despolitizadas essas reações. Sempre é assim: as forças políticas populares, organizadas e estruturadas nos movimentos sociais, precisam ser referências para o país avançar.

A questão é: que reforma? Conservadora ou progressista? Restritiva ou reforçadora da pluralidade democrática? Também: como abordá-la em termos de toda a sociedade, sabendo que não há consenso quanto ao que se quer alcançar?

Há um norte nesse debate. Entre as muitas iniciativas em curso, a OAB e uma centena de entidades democráticas da sociedade civil, produziram uma proposta muito pertinente. Veja a cartilha preparada pela OAB.

Qual o centro dessa luta? O fim do financiamento privado de pessoas jurídicas no processo eleitoral. Uma verdadeira bomba democrática para renovar o sistema político em prol da nação, de seu projeto de desenvolvimento soberano e inclusivo. O STF vem de promover uma maioria de votos nesse sentido, o que quase torna irreversível o teor da decisão, aguardando a resposta de Gilmar Mendes em seu pedido de vista da matéria.

Resta perceber que isso precisa ser iniciativa da sociedade, uma disputa política “de fora para dentro” do governo. É preciso uma alavanca para a mobilização, e nisso o governo deve se comprometer a promover a matéria, impulsionando a iniciativa popular para um debate aberto e profundo na sociedade.

A melhor forma para isso é uma consulta popular, na forma plebiscito, que de fato coloque a questão em debate popular amplo, com poucas perguntas centrais, que vão ao coração do problema. Ele pode ser proposto pelo governo. Só assim se poderá fazer com que o Congresso não desconheça a voz da sociedade, que esta debata o problema, e que se possa fazer frente às iniciativas conservadoras que já estão em pleno curso (e predominantes, por ora) para restringir o caráter democrático e plural do atual sistema político-eleitoral.

Quer dizer, a reforma política precisa ser traduzida da fase de agitação para a fase de pô-la na ordem do dia como ação. O plebiscito é essa forma inicial de catalisar a questão, pela sua simplicidade, oportunidade e amplitude, para a sociedade. Outras propostas, como a de Constituinte exclusiva, terão maiores dificuldades – políticas e constitucionais – de representar esse vetor.

A OAB está de parabéns!

Sobre Walter Sorrentino

Sou médico, nascido em 1954, paulistano. Membro do Comitê Central desde 1988, e Vice-Presidente do Partido Comunista do Brasil desde 2015.

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