SUS 3.0

O fechamento intempestivo do Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo seria grotesco se não fosse trágico. Sem aviso prévio, milhares de pessoas das mais desassistidas da cidade encontraram, em meio a situações de emergência, os portões fechados, anteontem.

A Santa Casa tem um dos maiores Pronto Socorro do país em atendimento. Entidade privada filantrópica, é uma das 1100 unidades desse tipo no país. Depende de verba pública nem sempre de forma transparente. Para além de gestão duvidosa da entidade, fica a sensação de pânico e desalento com o problema da saúde coletiva, envolvendo inação dos governos.

Saúde é dos principais temas do cotidiano da população em todo o país, sem exceção. Como pode perdurar tal situação, após vinte e cinco anos de implantação do Sistema Único de Saúde, o SUS, na Constituição de 1988?

Tenho dito que o Programa de Governo para a reeleição de Dilma Rousseff é o melhor para lidar com as demandas acumuladas e o sentimento de mudança difuso que grassa na população. Lida com um projeto nacional de desenvolvimento, fazendo face à crise econômico-financeira mundial, e se propõe a acelerar as mudanças para as quais se acumularam condições mais favoráveis nestes doze anos de governo.

A questão é como traduzir isso para um debate político voltado à grande massa da população pelo programa eleitoral na TV e nos debates eleitorais. Mais mudanças precisa ser algo convincente e concreto, e a condição de Dilma é a mais favorável para liderar a proposta.

Penso que a questão da saúde é uma dessas poucas e momentosas bandeiras que precisa ir direto às mentes e corações do povo. Dar um choque no SUS e um choque de SUS no país, que impacte diretamente o cotidiano de vida das pessoas, a ser cumprido nos próximos quatro anos.

O SUS foi criado com amplo consenso da sociedade na Constituinte. Garantir saúde para todos como direito dos cidadãos e dever do Estado. Naquela ocasião, a sociedade entendeu que era preciso financiar publicamente o sistema para um nível básico de atenção à saúde universal e suplementar o sistema com a iniciativa privada. Consenso assim se criou, posteriormente, na Educação e, nela, se fizeram grandes progressos até chegar à medida histórica de 10% do orçamento para a Educação, alcançada na gestão Dilma.

Nesses vinte e cinco anos muitas alterações normativas foram introduzidas no SUS, aprimorando-o, mas é evidente que um novo patamar precisa ser alcançado. Um novo consenso para um SUS 3.0 é possível e é necessário.

A problemática do SUS a tratei em artigo recente (http://waltersorrentino.com.br/2014/06/04/a-questao-candente-da-saude/). Fundamentalmente, mais financiamento, mais gestão e controle social. Financiamento orçamentário que permita concatenar a participação da União, Estados e Municípios, alcançando os mesmos 10% da Educação, mas que exija a contrapartida do setor privado quando repassa ao SUS os casos complexos e de alto custo de atendimentos, sem pagar ao sistema. Gestão para organizar as responsabilidades dos três níveis federados, com gestão unificada sob direção pública, de modo a garantir o patamar básico de atenção à saúde com ampla descentralização e a rede primária de atendimento que desabarrote os pronto-atendimentos ou prontos-socorros hospitalares. Será indispensável, envolvendo gestão e financiamento, ordenar as carreiras e incrementar os salários desse setor tão nevrálgico para os direitos de toda a população, bem como exigir do sistema suplementar e garantir-lhe a justa remuneração dos atos dos profissionais de saúde. Por último, maior controle social democrático sobre o sistema. Nisso se inseriria, entre outras considerações, o papel das filantrópicas no âmbito do sistema, assegurando responsabilidades públicas e privadas com transparência social.

Sabe-se que o orçamento é finito. De nada adiantará criar rubricas rígidas de alocação. A questão é política. Em torno do orçamento se trava uma permanente disputa política. Atuam aí os interesses trabalhistas (aumento real do salário mínimo) e do funcionalismo público (o mesmo, mais direitos na carreira); atuam os interesses da indústria (juros, câmbio, impostos, desonerações fiscais); atuam os interesses fiscais entre os entes federados. A parte do leão tem ficado com os setores financistas – juros altos para remunerar a dívida pública – que compromete o papel do Estado e da produção. Mas há um outro caminho: orientar a disputa política, na próxima gestão, para privilegiar as políticas universalistas – saúde, segurança pública, mobilidade urbana.

Na saúde é onde mais claramente se pode estabelecer amplo consenso social. Esse não é o caso, ainda, da segurança pública, que exige até mudanças constitucionais sobre o estatuto da Polícia Militar e o papel da União e das grandes cidades na operacionalidade do sistema. Quanto à mobilidade urbana, se integra ao discurso da renovação da infraestrutura física nacional, parte destacada para a maior produtividade econômica, também área de subinvestimento; mas falta constituir institucionalidades administrativas para as grandes regiões metropolitanas, característica básica da urbanização brasileira, que não possuem instâncias de integração.

Na saúde, a base já existe: o SUS, um dos maiores sistemas do mundo nessa matéria. A institucionalidade do sistema já está plenamente constituída, até no nível das instâncias de controle social. Falta decisão política. Mas, como se disse, isso não é ato voluntarioso, e sim construção de um novo pacto de governo, que vá ao encontro do sentimento de insegurança difuso instalado devido às carências dessas áreas.

Um SUS 3.0 pode impactar o sentimento popular num segundo mandato Dilma Rousseff. Ou, pela negativa, o povo não aceita conviver mais com o episódio protagonizado pela Santa Casa de São Paulo e o governo estadual.

 

 

Sobre Walter Sorrentino

Sou médico, nascido em 1954, paulistano. Membro do Comitê Central desde 1988, e Vice-Presidente do Partido Comunista do Brasil desde 2015.

Ver todas as mensagens por Walter Sorrentino →