Identidade dos mandatos comunistas

Em janeiro, o PCdoB realizou o Seminário Parlamentar com os seus parlamentares eleitos e reeleitos de todo o país. Esta intervenção foi preparada para a ocasião e será editada no livreto com as intervenções de todos os participantes. Boa leitura.

IDENTIDADE DOS MANDATOS COMUNISTAS

O Brasil tem fortes tradições políticas, entretanto tem poucos – talvez dois ou três – partidos orgânicos, programáticos, todos de esquerda.

Entre as tradições, fizeram fama as da fase democrática pós-1945: a “banda de música da UDN”, golpistas inveterados; também o conservadorismo conciliador do pessedismo, gente capaz de “beliscar azulejos” buscando mediações por cima aparentemente impossíveis para salvar os dedos se se fossem os anéis. A primeira tem epígonos até hoje entre a nova direita brasileira; a segunda, no grande centrão político brasileiro, redivivo.

Já naquele tempo se inscreveu a tradição comunista, no plano legislativo: mandatos combativos, em defesa dos interesses do povo trabalhador, do desenvolvimento soberano, da democracia, contra o arbítrio. Foram características cultivadas em condições da dura perseguição sofrida pelos comunistas e do predomínio de correntes pró-imperialistas, anti-nacionais, anti-democráticas e anti-populares dos tempos da guerra fria.

Um partido perseguido cultiva mais a sua identidade e orientação unitária, para poder sobreviver e se afirmar. Mas a tradição dos mandatos comunistas se manteve também no período democrático atual, revigorada com as lutas contra o regime militar e a conquista da redemocratização. Desde 1982, as bancadas comunistas federais deram grandes contribuições na luta política, se fizeram respeitadas até pelos adversários e capitanearam grandes conquistas para o povo e a nação brasileira. Isso faz parte da história política do país, mormente na Constituinte de 1986, com forte protagonismo dos comunistas.

No plano executivo local ou estadual, devido à clandestinidade e ilegalidade em que atuaram os comunistas, não se chegou a formar uma experiência. Esta, nos tempos atuais – o maior período democrático vivido continuamente pelo país – chegou a fazer a fortuna do PT, nos anos 1980-90, posteriormente com a Presidência da República.

É desse patrimônio que nasce o tema da identidade dos mandatos comunistas. Desta feita, não apenas no plano legislativo, mas enriquecido pelo primeiro governo estadual conquistado no Maranhão e inúmeros governos municipais, sem falar na experiência de integrar o governo federal.

Cada deputada ou deputado eleito ou reeleitos, governador ou prefeito, se assenhoream desse patrimônio comum ao iniciar seu mandato. Não se trata de uma normatividade que se possa traduzir em receita, mas de um conjunto de características, a que chamamos identidade, algo distintivo e singular que caracteriza cada força política.

O tema da identidade é muito sensível para o PCdoB. Lida com diversas questões, sempre marcadas pelo essencial que o define, a saber, a luta pelo seu Programa Socialista, luta que tem por caminho estratégico, na fase atual, a pugna por um novo projeto nacional de desenvolvimento, soberano, democrático, popular, de integração regional e defesa do meio ambiente em prol desses objetivos.

Disso deriva o caráter do PCdoB: partido que tem lado, de decidido enfrentamento aos setores conservadores-reacionários e ao neoliberalismo imperialista; que visa a ocupar lugar político próprio no cenário político, em apoio aos governos alcançados desde 2002, como também disputando a sociedade com suas opiniões avançadas; que almeja constituir um bloco político-social amplo e heterogêneo, marcado pela plataforma de esquerda e de forças progressistas em defesa das reformas estruturais que o país necessita, que dispute a hegemonia das ideias avançadas na sociedade. Enfim, um partido bom de lutas e bom também em governos.

Para alcançar tal identidade, necessário se faz alicerçá-la em forças sociais definidas, que para o PCdoB são fundamentalmente as dos trabalhadores, juventude e mulheres, mais os segmentos avançados da intelectualidade e da sociedade civil. Quer dizer, é mister aprofundar o senso de representação político-social das ideias do PCdoB, fazendo-se presente entre esses setores, em suas lutas e vivências, num trabalho sistemático que redundem em prestígio e em redutos eleitorais próprios.

E, ainda, claro, forjar para isso um caráter militante, combativo, de unidade em suas fileiras, numa rede organizada para a influência entre o povo e a formação de quadros políticos de nível elevado. Afinal, o PCdoB tem sido, reconhecidamente, uma escola de formação de quadros políticos e canal para líderes populares ingressar na vida política nacional.

Como forjar e veicular essa imagem para a sociedade brasileira? Sem dúvida, a vitrine mais significativa, o chamado “cartão de visitas” têm sido os mandatos comunistas. A identidade destes mandatos integram, assim, o tronco maior do que é a identidade do PCdoB.

As condições da sociedade brasileira, uma democracia eleitoral de massas, e as condições das campanhas eleitorais – voto nominal, financiamento privado – faz com que a política no país, como em várias partes do mundo, tenha se transformado num grande mercado de representação, com infinitas causas diferenciadas, segmentadas, alvo da campanha e do perfil de cada candidato, aí incluídos os comunistas. Isso não é um mal em si mesmo, denota o pluralismo da representação política.

Mas, insista-se, como ligar as características de cada mandato ao tronco comum da identidade dos comunistas? Porque, insista-se, mais que uma normatividade, esse é um patrimônio que enriquece cada mandato conquistado, ao lado das características de cada um de seus detentores.

É o caso de dizer que também quanto aos mandatos, o maior atributo da identidade de cada qual é ligá-lo à grande gesta dos comunistas neste tempo, o novo projeto nacional de desenvolvimento, como base para transformações mais profundas para o Brasil de caráter social, político e econômico. Daí nascem os conteúdos, as causas, as bases sociais definidoras do mandato.

Os mandatos comunistas podem e devem se orientar por essa premissa básica, serem os grandes tribunos desse projeto, articuladores políticos, sociais e culturais de suas variadas dimensões, à base da luta política, da intervenção na luta social e na luta de ideias. Portanto, mandatos em clara demarcação de campos políticos sem tergiversações, capaz de agregar em torno deles as relações políticas, sociais e econômicas ligadas ao desenvolvimento brasileiro, da defesa do povo trabalhador, da nação, da democracia, da integração regional e da defesa do meio ambiente em prol desses objetivos. Esse será o contributo maior dos mandatos à causa do PCdoB e de seu fortalecimento. Nunca se precisa abdicar, qualquer que seja a bandeira principal do mandato, de debater os grandes temas nacionais e neles intervir a partir das tribunas.

Também outros atributos de conduta são importantes. Cada qual com seu perfil e características que tornaram vitoriosa sua eleição, os mandatos comunistas são ativos e combativos em defesa dos direitos do povo, contra as injustiças e as arbitrariedades, contra os preconceitos sociais, étnicos, de orientação sexual ou religiosa, pela paz mundial e solidariedade entre os povos e nações, pelo desenvolvimento da cultura, ciência e artes com conteúdo nacional e popular. Trata-se, em todos os casos, de matérias programáticas para o PCdoB, empenham a todos os seus membros. Evidentemente, isso exige demonstrar preparo com os temas, ser capaz de aprofundá-los e defendê-los em tribuna.

Outro aspecto singular reconhecido nos comunistas é a unidade em torno da orientação básica definida por um debate coletivo amplo e democrático. O PCdoB é um partido unido na orientação política, na luta política, no campo político. Por isso, a integração do mandato com o partido no Estado e município, e nacionalmente, em torno das orientações representadas pelas direções partidárias, é indispensável para os mandatos comunistas.

Os mandatos, assim procedendo, são instrumento para a construção partidária – seja construção política, de influência de massa, de redutos eleitorais – como também para a luta de ideias e a própria construção orgânica do Partido – novas filiações, cultivo das bases partidárias, etc. Somos um partido comunista de massa de militantes, dirigidos a partir de uma estrutura de quadros educados em seu Programa e da unidade partidária. Aliás, afora o prestígio e força pessoal dos detentores de mandatos, a verdade é que cada eleição envolveu a participação generosa de militantes comunistas; natural que essa massa de militantes considerem a conquista como coletiva. Cada mandato precisa, pois, fazer esforços para ser ele próprio exemplo de disciplina no cumprimento das obrigações partidárias, entre as quais a de respeitar e cultivar as bases partidárias. Sem falar nas indispensáveis bases éticas, de respeito ao bem e à coisa pública, não se tolerando transgressões nesse terreno tão caro ao povo e à sociedade em geral.

O PCdoB é partido que realmente pode pregar essa identidade, dada sua experiência histórica de 93 anos nas mais variadas condições de atuação, comprovada na prática cotidiana até hoje e dado seu caráter programático e orgânico. Por isso suas bancadas federais têm conquistado seguidos prêmios de melhores parlamentares do Congresso. E tem sido partido de parlamentares que, quando se manifestam, seus pares param para ouvi-lo, porque tais pronunciamentos não se perdem nas querelas superficiais do cotidiano, mas vão mais fundo, formam referências para o pensamento avançado do país.

Como vitrine da identidade comunista, os mandatos estão sob permanente escrutínio do povo e precisam ser para ele uma referência profunda e sólida das causas democráticas e progressistas, em especial em defesa dos trabalhadores e do desenvolvimento soberano da nação brasileira. Cultivar isso é servir ao povo brasileiro, enriquecer o patrimônio comunista e enobrecer a atividade política no país.

 

Sobre Walter Sorrentino

Sou médico, nascido em 1954, paulistano. Membro do Comitê Central desde 1988, e Vice-Presidente do Partido Comunista do Brasil desde 2015.

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